PEP: o que é Pessoa Politicamente Exposta e como consultar
O que é PEP (Pessoa Politicamente Exposta), quem se enquadra, obrigações de compliance, como consultar listas PEP e por que é crítico para KYC. Guia 2026.
Neste artigo
PEP — Pessoa Politicamente Exposta — é um conceito central em compliance financeiro e prevenção à lavagem de dinheiro. Empresas reguladas pelo BACEN, CVM e COAF são obrigadas a identificar e monitorar clientes PEP. Mas o que exatamente se enquadra?
Quem é considerado PEP no Brasil
- Agentes públicos com mandato eletivo (prefeitos, vereadores, governadores, senadores, deputados, presidente).
- Altos cargos do poder executivo (ministros, secretários estaduais/municipais).
- Cargos de direção em empresas públicas e bancos estatais.
- Magistrados, membros do Ministério Público, TCU.
- Militares de altas patentes (coronel ou acima).
- **Familiares** em até primeiro grau e cônjuges dos acima.
- **Estreitamente associados**: sócios ou pessoas que mantêm relação de negócio próxima com PEP.
Por que PEP exige atenção especial
- Due diligence ampliada (Enhanced Due Diligence).
- Aprovação de nível mais alto para onboarding.
- Monitoramento contínuo das transações.
- Manutenção de registros por prazo estendido.
Como consultar listas PEP
- Portal da transparência (transparencia.gov.br): cargo e órgão de servidores públicos.
- OFAC SDN List (EUA): pessoas sancionadas internacionalmente.
- ONU Consolidated Sanctions List.
- Plataformas como o Super Consultas cruzam dados públicos brasileiros para identificar vínculos com cargos públicos.
O Super Consultas centraliza CPF, CNPJ, telefone, placa e CEIS/CNEP em uma plataforma com créditos transparentes, relatórios em PDF e histórico exportável. Sem fidelidade — comece com o plano que couber no seu volume.
Boas práticas de consulta e LGPD
Antes de consultar, documente a finalidade legítima e a base legal que justificam o acesso ao dado. A plataforma mantém histórico auditável de cada consulta, o que ajuda a demonstrar conformidade com a LGPD em caso de auditoria. Consulte apenas o necessário para a sua decisão e evite acumular dados sem propósito definido.
É proibido usar a plataforma para perseguição, exposição indevida, assédio ou qualquer finalidade que viole direitos de terceiros. Para entender os limites de uso, veja as páginas de Uso Responsável e de LGPD; para executar a consulta com segurança, abra o hub indicado nos links deste artigo.