Pular para o conteúdo principal
← Super Consultas

Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: 09 de março de 2026

1. Modelo de contratação

A Super Consultas opera sob modelo de planos recorrentes com créditos incluídos. Ao assinar um plano, o Usuário obtém acesso à Plataforma por um período determinado e a um pacote de créditos, conforme descrito na página de planos.

2. Renovação automática

Salvo indicação diversa no momento da contratação, os planos são renovados automaticamente ao final de cada ciclo, utilizando o meio de pagamento cadastrado. O Usuário é responsável por manter os dados de pagamento atualizados.

3. Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento por meio da área logada ou pelos canais de suporte. O cancelamento impede renovações futuras, mas não implica, em regra, devolução de valores já pagos referentes ao ciclo vigente.

4. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial (pela internet), o Usuário consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do pagamento, mediante solicitação pelos canais de suporte, com devolução dos valores pagos. Quando parte do serviço já tiver sido efetivamente utilizada no período (por exemplo, consultas realizadas ou créditos já consumidos), a devolução será proporcional à parcela não utilizada, descontando-se o que já foi usufruído. O reembolso é registrado e processado pelo mesmo meio de pagamento, quando possível.

5. Reembolso fora do prazo de arrependimento

Encerrado o prazo de arrependimento, em razão da natureza digital e da disponibilidade imediata da Plataforma, valores pagos não são, via de regra, reembolsáveis. Exceções são analisadas em casos de cobrança em duplicidade, erro evidente de faturamento ou indisponibilidade prolongada não imputável ao Usuário.

6. Inadimplência

A falta de pagamento poderá resultar em suspensão ou bloqueio do acesso, bem como em encerramento do contrato, com eventual perda de créditos não utilizados. O restabelecimento de acesso após regularização dependerá da política comercial vigente.

7. Cancelamento por violação de termos

Em caso de violação dos Termos de Uso ou uso ilícito da Plataforma, a Super Consultas poderá cancelar o acesso imediatamente, sem reembolso de valores já pagos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Voltar ao início